Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral

TRF4 nega recurso contra novas advertências nas embalagens de cigarro

Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo

Uma professora do Município de Granjeiro (CE) teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito de receber um salário mínimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda.

Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista

Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies